Administração ainda está considerando a melhor forma de implementar essa propostaO governo do presidente Lula (PT)
está prestes a divulgar uma nova medida que permitirá a liberação do FGTS para
trabalhadores que foram demitidos e não conseguiram acessar os recursos na
rescisão devido à opção pelo saque-aniversário. Para o anúncio, foram
convidados líderes de centrais sindicais para Brasília nesta terça-feira (25).
A administração ainda está considerando a melhor forma de implementar essa
proposta, que pode ser encaminhada como uma medida provisória, embora enfrente
resistência no Congresso.
O saque-aniversário, instituído
durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), possibilita que os trabalhadores
retirem uma parte do saldo do FGTS anualmente. No entanto, essa modalidade
impede o saque-rescisão em casos de demissão sem justa causa, estabelecendo um
período de carência de dois anos para que o saldo restante possa ser acessado.
A intenção do governo atual é permitir que aqueles que foram demitidos possam
acessar os valores do FGTS, contornando essa restrição.
Segundo a análise do Ministério
da Fazenda, essa mudança deve reduzir a pressão sobre o FGTS no futuro, uma vez
que os trabalhadores poderão optar por taxas de juros mais acessíveis no novo
modelo de crédito consignado privado. Estatísticas de dezembro indicam que,
entre os 38,5 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário, cerca
de 24 milhões já haviam contraído empréstimos utilizando a garantia do valor a
ser recebido futuramente.
O ministro do Trabalho, Luiz
Marinho, é um defensor da extinção do saque-aniversário, propondo que os
empréstimos que utilizam os recursos do fundo sejam substituídos por crédito
consignado privado, gerido pelo eSocial. Marinho argumenta que essa nova medida
visa corrigir uma distorção criada pela administração anterior, que deixou os
trabalhadores sem acesso a seus recursos em momentos críticos.
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