Foto: Rosinei Coutinho/STFO ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados
tornaram-se réus por cinco crimes, entre eles o de golpe de Estado. O processo
será analisado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), sob
relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
A partir de agora, Bolsonaro e seus aliados — militares e
ex-ministros — passam a responder criminalmente. As defesas poderão arrolar
testemunhas para depor a favor dos denunciados, sendo permitido até oito nomes
por crime imputado. Ou seja, como Bolsonaro e os demais respondem por cinco
crimes, eles poderão indicar até 40 testemunhas.
Conforme prevê o Código Penal, os réus terão garantias
legais, incluindo o direito à ampla defesa. Todos serão parte de uma ação penal
que deve ser formalizada no sistema interno do STF nos próximos dias — o
processo não tramitará sob sigilo.
Bolsonaro será citado para apresentar sua primeira defesa em
resposta à acusação. Ele deverá ser intimado em endereços vinculados a ele,
como a residência no Jardim Botânico ou na sede do Partido Liberal, em
Brasília.
Como réu, ele deve manter o endereço atualizado. Com o
passaporte apreendido, Bolsonaro está impedido de deixar o país, mas pode mudar-se
para outro estado ou região de Brasília, desde que informe a Justiça para
evitar problemas com intimações.
Após essa fase inicial, terá início a etapa de instrução e
julgamento. Nessa etapa, Bolsonaro e os demais acusados terão contato direto
com os ministros da Primeira Turma, quando serão apresentadas alegações de
defesa, colhidas provas e ouvidas testemunhas e os próprios réus.
Ao final dessa fase, ocorrerá o julgamento, no qual a Turma
decidirá se os acusados são inocentes ou culpados. Caso sejam absolvidos, o
processo será arquivado. Se condenados, cada réu receberá uma pena individual,
conforme seu grau de envolvimento.
Embora todos respondam pelos mesmos cinco crimes, há
agravantes em alguns casos, como os do ex-presidente e do general Braga Netto,
apontados pela PGR como líderes da suposta trama golpista. Não há possibilidade
de um acordo de não persecução penal (ANPP) para ambos, visto que Paulo Gonet
já apresentou a denúncia, e a nova modalidade só se aplica a crimes com pena
máxima de até quatro anos.
Saiba quais são os crimes imputados contra Bolsonaro e 7
réus:
Organização criminosa armada;
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de
Direito;
Golpe de Estado;
Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o
patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima;
Deterioração de patrimônio tombado.
O STF tornou réus, nesta quarta-feira (26/3), por
unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados. Relator do
processo, o ministro Alexandre de Moraes aceitou na íntegra a denúncia da PGR.
Ele foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano
Zanin.
Os investigados foram denunciados por participação em uma
suposta trama golpista para manter Bolsonaro no poder após as eleições de 2022.
A denúncia começou a ser analisada na terça-feira (25/3), e a sessão foi
retomada nesta quarta com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.
Veja quem são os réus:
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência
(Abin);
Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de
Segurança do Distrito Federal;
General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança
Institucional;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
No fim do processo, o Supremo Tribunal Federal realizará um
novo julgamento para decidir se os envolvidos são culpados ou inocentes.
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